Unicamp pela democracia: pedido de revogação do título Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho

 Por memória, verdade e justiça, os abaixo-assinados se manifestam para que o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) revogue o título de Doutor Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho, concedido pelo Conselho Diretor — órgão que precede a criação do Consu — em 30 de novembro de 1973, sob a inteira vigência e ameaças do Ato Institucional Nº 5. 

Nossas convicções democráticas nos levam a apoiar a iniciativa de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes que, por meio de suas entidades representativas (ADunicamp, APG, DCE e STU), mobilizam-se para fazer cumprir uma das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade: que sejam revogadas todas as homenagens prestadas por órgãos públicos a servidores da ditadura militar brasileira.

A este respeito, está comprovado que Jarbas Passarinho, além de ter sido um conspirador em 1964 e um ideólogo do regime discricionário, foi um ativo cúmplice das graves violações dos direitos humanos e da sistemática repressão às liberdades civis e políticas. 

Signatário do AI-5 — quando mandou “às favas todos os escrúpulos de consciência” — teve, na condição de ministro do Trabalho e da Educação, responsabilidade direta pela prisão e destituição de sindicalistas, expulsão de estudantes e aposentadoria compulsória de renomados docentes e pesquisadores.

 Foi, pois, com espírito de defesa da democracia e do estado de direito, que o Conselho Universitário da UFRJ, em reunião de 20 de abril de 2021, revogou o título Doutor Honoris Causa, concedido por essa Universidade em 1973, ao coronel Jarbas Passarinho. 

Da mesma forma, entendemos que a história da Unicamp, de conceder honrarias a pessoas que contribuíram para o progresso das ciências, das letras e das artes, não pode ser maculada por homenagens a apoiadores do regime ditatorial. Portanto, à luz do Regimento Interno da universidade e com base nas justas e oportunas recomendações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni” da Unicamp, consideramos que Jarbas Passarinho não tem nenhuma qualificação acadêmica, científica, política e moral para figurar entre os Doutores Honoris Causa da Unicamp.

A nosso ver, o Conselho Universitário terá, ao pautar essa questão, a oportunidade de preservar seu papel de defesa das práticas democráticas, repudiando qualquer ato de violação aos direitos humanos que constranja o desenvolvimento da pesquisa e a liberdade de expressão no meio acadêmico. 

O gesto simbólico de revogar esta honraria significará também assumir, claramente perante a sociedade, o repúdio a todos os discursos e iniciativas que defendem o negacionismo, o obscurantismo, a censura ideológica e a regressão política do país a um regime autoritário no qual se pratica a tortura e os assassinatos políticos.

GT pela revogação do título Doutor Honoris Causa do Cel. Jarbas Passarinho 

ADunicamp | APG Unicamp | DCE Unicamp | STU

ASSINAR AQUI

O coronel Jarbas Passarinho foi um ativista e servidor da ditadura militar e um  entusiasta do AI-5  que marcou o recrudescimento da ditadura frente à  crescente contestação popular do regime ditatorial nascido com o golpe  militar de 1964. Como ministro assinou o  Ato Institucional Número Cinco em 13 de dezembro de 1968. Ao ditador Costa e Silva na assinatura do AI-5 declarou: "Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e a todos os membros desse Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece que claramente é esta que está diante de nós. Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência” 

Como ministro do trabalho da ditadura perseguiu sindicalistas e fechou sindicatos, como ministro da educação contribuiu para o rebaixamento das universidades brasileiras , os expurgos, a mordaça, os cortes de verbas para a educação e quis acabar com a gratuidade das universidades públicas. Não conseguindo, em boa parte graças à resistência estudantil, acusou pela imprensa  "os ricos mancomunados com os comunistas" de sabotar suas iniciativas.  O insulto à inteligência dos brasileiros, moeda corrente entre os golpistas de ontem e hoje, neste e em vários casos deixava claro a indigência da máscara ideológica e a miséria intelectual e moral dos agentes do regime militar.

O coronel Jarbas Passarinho fez carreira política chegando ao Senado, foi ministro da justiça no desgoverno Collor e defensor contumaz da ditadura sempre repetindo as mesmas falácias da ideologia filo-fascista nas forças armadas, falácias justificadoras do golpe, da censura, do arrocho, do alinhamento subordinado aos donos do mundo, das torturas e assassinatos de opositores do regime ao qual o coronel Passarinho serviu e do qual se beneficiou. 

Durante a ditadura, o coronel que esteve à frente das intervenções, perseguições e expurgos do regime militar no ensino universitário, foi agraciado com títulos honoríficos de instituições públicas do ensino superior.  A UFRJ recentemente deu exemplo de compromisso democrático e revogou o título anteriormente concedido. Exemplo a ser seguido.

Marcelo Guimarães Lima