Ato em Defesa do Memorial João Goulart 26 08 2015

8 DE AGO DE 2016 — Nota de Apoio ao Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart-Memorial Jango. Prezados companheiros e companheiras, amigos e amigas do Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart- Memorial JANGO. Após diversas tentativas de demover o Governador Rodrigo Rollemberg, inclusive com a audiência realizada em 26 de outubro de 2015, com a presença dos  senadores, Telmário Motta, Lasier Martins, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Paulo Paim, portando um manifesto de apoio e apelo assinado por mais de 50 senadores(em anexo) que, com esse ato, visavam reverter  a arbitrária anulação da cessão de uso do terreno destinado à construção do Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart, praticado pelo governo do DF, não só contra o Presidente João Goulart, mas também contra a democracia e contra todos que tombaram pelo caminho para que, hoje, vivêssemos em um estado democrático de direito.  O Governo do GDF, através e por expressa determinação de seu governador, Rodrigo Rollemberg, com essa atitude covarde, cassa Jango pela segunda vez, mais de 50 anos depois do golpe de 64, quando cancela a cessão de uso do terreno, assim que   iniciávamos o canteiro de obras para colocar de pé, a última obra de Oscar Niemeyer, o Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart. O silêncio conivente por parte do Governador do DF , Rodrigo Rollemberg, ao último recurso hierárquico-administrativo possível,  não deixa outra alternativa ao Instituto Presidente João Goulart-IPG, a não ser a judicialização em busca da justiça histórica que lhe foi negada, contra  esse ato  arbitrário de anulação de um convênio assinado e publicado no DO-DF de 9 de abril de 2013,(em  anexo)  e perfeitamente legítimo e legal.  Até aqui, não existia nenhum ônus aos contribuintes do GDF, pelo contrário, todos os recursos conseguidos eram de origem federal, e ainda por se tratar de uma cessão de uso, todos os bens construídos nessa área passariam a integrar o patrimônio do GDF, pois não é doação, como foram feitos anteriormente em algumas outras áreas, como no caso do Memorial JK, e sim cessão de uso. Diante disto, uma ação judicial, onde serão solicitados ao juiz a arbitração dos danos materiais e morais provocados pelo cancelamento de um ato legítimo de um governo anterior, pela falta de segurança jurídica que impera no Governo Rollemberg, terá que ser proposto contra o GDF e seu contribuintes. No dia 30 de março será dada entrada nessa ação ordinária que tem como autor o ex-presidente da OAB do Brasil, Dr. Cezar Britto e sua equipe, entre os advogados, a Dra Camila Gomes. Gostaríamos de contar com seu apoio, nesta cruzada histórica, que integrará a ação. 

Junte-se a nós nesta luta pela democracia, pela memória e pela história do nosso país. 

Veja quem já está conosco nesta luta pelo Memorial nos links abaixo:

https://www.change.org/p/opini%C3%A3o-p%C3%BAblica-manifesto-em-apoio-a-constru%C3%A7%C3%A3o-do-memorial-da-liberdade-e-democracia-presidente-jo%C3%A3o-goulart?utm_medium=email&utm_source=notification&utm_campaign=new_petition_recruit#share 

http://www.cl.df.gov.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IT0h/content/camara-legislativa-aprova-titulo-post-mortem-para-joao-goulart;jsessionid=2A11057BFFAEA1E072625B319199A90F.liferay1?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cl.df.gov.br%2Fhttps://redlatinoamericanadesitiosdememoria.wordpress.com/pronunciamientos-de-la-red/obstaculizan-el-memorial-de-la-libertad-y-la-democracia-presidente-joao-goulart/http://www.kickante.com.br/campanhas/memorial-liberdade-e-democracia-joao-goulart

Este abaixo-assinado será entregue para:

TJDFT-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS